sábado, 23 de novembro de 2013
As Ditaduras Militares Latino-americanas
Podemos definir as ditaduras que caracterizaram o cenário político e social da América Latina nas últimas décadas do século XX como regimes de exceção que primaram pela supressão da maioria dos direitos civis e políticos de seus cidadãos. Nesses anos, a maioria dos países da região impôs censura, perseguição política e feroz repressão a todos aqueles que se opunham de qualquer forma aos desmandos dos regimes instituídos. A marca maior desses governos foi, sem sombras de dúvida, a institucionalização da tortura e o silêncio imposto à sociedade, o que produziu um número imenso de “desaparecidos políticos” e órfãos da ditadura.
É importante que se faça uma contextualização desses acontecimentos com o período da Guerra Fria, no qual duas superpotências, EUA e URSS, dominavam um cenário bipolarizado entre as ideologias capitalista e socialista. O mundo, paralisado diante do desenvolvimento bélico nuclear, quedou-se refém diante dessa disputa e, apesar, das diversas tentativas de resistência, foi nocauteado por esse equilíbrio do terror.
As postagens abaixo, produzidas por alunos da Turma 3A/2013, do Instituto de Aplicação da UERJ – CAp/UERJ, tentam sistematizar questões e eventos fundamentais para a compreensão desse período, privilegiando, como estudos de caso, a Argentina e o Chile. É interessante que possamos comparar a seleção realizada com o que aconteceu no Brasil a partir de 1964, com o golpe civil-militar.
É importante também refletir acerca das formas de resistência encontradas por diferentes setores das sociedades latino americanas, resistência essa que se mantém até a atualidade por meio de denúncias e da luta pela instituição das denominadas “Comissões da Verdade”.
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Questão-problema referente à Ditadura Chilena:
ResponderExcluirDe forma similar à ação de Pinochet em 1978, o presidente Figueiredo promulga em 1979, no Brasil, a Lei da Anistia, concedendo anistia àqueles envolvidos de alguma forma em crimes de teor político.
Um ano após o fim da ditadura no Chile (1991), o novo presidente eleito, Patrício Aylwin, limitava a anistia concedida por Pinochet, alegando terem sido cometidos crimes contra a humanidade, e iniciava o processo de investigação e punição dos envolvidos, por meio da criação da Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação.
Mesmo com a pressão do exército e do próprio Pinochet (agora de volta ao cargo de Comandante em Chefe) sobre seu governo, Patrício Aylwin instaura a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, anuncia medidas de reparação moral para as famílias das vítimas e começa a punir os culpados.
No Brasil, em contrapartida, a CNV (Comissão Nacional da Verdade) só foi criada em 2012, 27 anos depois do fim da Ditadura Militar, sofrendo críticas e iniciativas paralelas contrárias dos militares. A Lei da Anistia foi ratificada pelo governo e a Comissão da verdade criada com o intuito apenas de averiguar o ocorrido, alegando o direito da população à verdade e aos fatos, mas sem se comprometer a punir àqueles responsáveis pelos crimes cometidos durante a Ditadura. Os militares parecem ainda ter mais poder no país do que se esperaria.
Nesse sentido, quais as consequências para o Brasil dessa demora prolongada em se averiguar o ocorrido durante a Ditadura e do caráter não punitivo diferencial da CNV?
Evidentemente, não pode-se considerar a demora por uma busca pelas pessoas perdidas na ditadura, ou os opressores desta, como algo positivo para a sociedade brasileira. Primeiramente, deve-se respeitar as pessoas que perderam seus parentes nesse período. Para essas, quanto mais cedo seus parentes fossem reconhecidos e suas mortes explicadas, encontrando os devidos culpados ,menos dolorosa seria a lembrança da perda. Outro ponto, é o reconhecimento internacional do Brasil, até mesmo uma país como o Chile, que teve um longo período de repressão com apenas um ditador no poder, Augusto Pinochet, em 1991 já tinha iniciado os seus processos investigatórios , enquanto o Brasil, que passa por uma fase de desenvolvimento, ocupando até mesmo um lugar na Brics, só veio dar respostas sobre o assunto, agora em 2012. Considera-se ainda, que o processo de investigação ocorrido agora no Brasil, não tem o caráter punitivo ideal, muito em consequência do longo período para o inicio das investigações, no qual muitos dos repressores foram esquecidos, saíram do país ou deste cenário politico.
ResponderExcluirGrupo: Tiago C, Victor F,Leonardo R.
Grupo Ditadura Militar Argentina: Deborah Medeiros (nº1), Maíra Bernardo (nº13) e Nathalia Cezario (nº18) Turma 3A
ResponderExcluirAo contrário da ação realizada pelo governo do Chile em instaurar a Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação um ano após o fim do regime ditatorial, o Brasil cria a sua Comissão Nacional da Verdade 27 anos após o fim da Ditadura Militar, com objetivo de esclarecer à todos as pessoas os casos de infração dos direitos humanos no período regime.
Contudo, a CNV no nosso país não se coloca numa posição de punir os envolvidos, e nem mesmo constitui em sua ação uma união com os familiares das pessoas que sofreram com o regime, no intuito de esclarecer a estes o porquê das agressões e desaparecimentos de seus entes queridos.
A consequência dessa criação tardia e ineficiente no Brasil deixa, para todos aqueles que de alguma forma tiveram suas vidas influenciadas pelo terror da repressão militar, uma sensação de impunidade aos responsáveis pelos mais diversos tipos de infrações dos direitos humanos, já que não há o objetivo de punir os participantes (até mesmo porque muitos já faleceram), por amenizar a sensação de revolta em relação aos acontecimentos justamente pela demora em averiguar e expor os ocorridos e, também porquê junto com a demora, evidências e documentos se perdem e com eles se perde a oportunidade dos familiares, ou até mesmo aqueles que sofreram com o regime, de requererem o seu direito à justiça.
Sendo assim, a grande crítica em relação à CNV no Brasil é por na verdade não representar nenhum esforço de seus integrantes em manter a transparência aos fatos ocorridos e também por não ter o caráter punitivo, como pudemos ver no Chile, por exemplo.
Grupo: Izabel Barbosa, Juliana Bispo e Richard Vidal
ResponderExcluirO Brasil é um país que, desde seu descobrimento, é comandado pelas elites, o que acentua a concentração do capital e a desigualdade social. Na ditadura militar brasileira, esses aspectos não foram diferentes. O que mudou foi a forma de classificar o governo, que deixou de ser uma democracia. Isso significa que, com os militares no poder, não havia mais liberdade: não era permitido protestar, emitir suas opiniões ou ter seus direitos respeitados.
A suspensão dos direitos dos cidadãos permitiu que crimes que violam os Direitos Humanos fossem cometidos, como milhares de torturas, assassinatos e ocultamento de cadáveres. Reestabelecida a democracia, processo que é relativamente recente, era de se esperar que os crimes, que eram de conhecimento público e mundial, fossem julgados a fim de que os verdadeiros culpados fossem punidos. Entretanto, o que foi observado foi a manutenção dos privilégios dos militares, que apenas saíram do cenário político.
Ao contrário dos outros países que enfrentaram a redemocratização, o Brasil não tomou qualquer medida imediata para que os erros cometidos fossem reparados o máximo possível, considerando-se que vidas não podem ser recuperadas.
Apenas 27 anos depois foi apresentada a Comissão da Verdade que, por sua vez, tem curto período de duração e enfrenta inúmeros obstáculos, além de não ter poder de punir os responsáveis.
Portanto, aparentemente as reivindicações das famílias que sofrem com as mortes e os desaparecimentos dos corpos de seus familiares foram atendidas, mas sabe-se que essa é uma leitura supérflua do panorama. Com isso, a sensação de impunidade que os brasileiros sentem aumenta, o que implica, indiretamente, elevação do índice de violência, além de apenas prolongar o sofrimento dos que foram vítimas da ditadura militar brasileira.
Grupo: Izabel Barbosa, Juliana Bispo e Richard Vidal; (Resposta à questão problema do grupo Ditadura Militar na Argentina)
ResponderExcluirTrazendo um pouco de filosofia para a história, o perspectivismo de Nietzsche se resume nas seguintes palavras: “não há fatos, apenas interpretações”. A mesma ideia vale para a denominação dos militares como revolucionários, não meros ditadores. Existiu mesmo uma revolução? Certamente, pela ótica do exército houve. Tirar os civis do poder e sustentar por meio da política os interesses das juntas militares evidencia a concretização dos interesses de uma minoria. Os golpes de Estado vividos da América Latina, no século XX, foram reflexos do medo vermelho, uma tentativa de combater o comunismo.
Todavia, pegando outros exemplos de revoluções vividas ao longo dos séculos, como as Revoluções Industriais e Francesa, as ditaduras militares não proporcionaram transformações radicais na estrutura social das sociedades em que foram impostas, mesmo tendo lesado a liberdade e direitos da população, essas condições não foram permanentes, e para alguns, nunca foram um problema.
O fato do violento rompimento da legalidade ter sido apoiado pela esmagadora maioria de militares, religiosos e empresários não muda a natureza do fenômeno. Utilizar o termo "revolução" para se referir ao processo ditatorial evidencia uma reação de setores conservadores que pretendem preservar uma memória distorcida dos fatos e tentar evitar a punição dos crimes cometidos durante a ditadura. Ainda mais que, desde o princípio o regime foi chamado de ditadura pelos cidadãos que defendiam a preservação da legalidade baseada na Constituição de 1946 ou se opunham a uma legalidade não baseada na soberania popular, e sim na força bruta.
A discussão em torno da adequação na denominação dos anos de chumbo se estende à Comissão da Verdade, que busca traçar os limites ideológicos na interpretação dos fatos históricos. Usando o caso brasileiro, a CNV se opõe à classificação do golpe de 1964 como uma “revolução”, tal como ocorreu com o livro didático "História do Brasil: Império e República", de autoria de Aldo Fernandes, Maurício Soares e Neide Annarumma.
Na avaliação da professora de História do Colégio Militar Polivalente Vasco dos Reis, o termo “revolução” é para justificar uma ação que a corporação realmente acredita ter sido benéfica para o país. “Algumas medidas que o presidente João Goulart estava tomando, levava o Brasil para uma tendência mais socialista. Por isso, o exército acredita que o golpe militar salvou o Brasil de uma revolução socialista.”
Mas como a tomada de poder aconteceu mediante o uso de força e não houve mudanças estruturais significativas, o que aconteceu em 1964 foi um golpe e não uma revolução. O mesmo vale para as demais ditaduras latinas, inclusive a da Argentina.