O Anarco Sindicalismo brasileiro na I República

Registro fotográfico da Greve de 1907
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A história do anarquismo no Brasil, ao longo das três primeiras décadas da República, relacionou-se, principalmente à sua vertente sindicalista. O anarco-sindicalismo era contrário a qualquer tipo de participação política institucional (parlamentar, eleitoral, partidário) em virtude de acreditar que o Estado, principalmente o burguês, é necessariamente corrupto e corruptor.

No Brasil, assim como em vários países da América Latina, o anarquismo foi, nas duas primeiras décadas do século XX, senão o predominante, uma das mais importantes correntes organizatórias do movimento operário a ponto de forçar o governo Afonso Pena a promulgar a Lei Adolfo Gordo (1907) que promovia a expulsão de estrangeiros envolvidos no movimento.

 

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Formada no interior de uma sociedade cujo setor econômico dominante é ainda o agro exportador, que irá desenvolver relações contraditórias com o setor industrial então emergente, a classe operária brasileira ainda compreende uma grande heterogeneidade étnica, cultural e de nacionalidades que a compõem: brasileiros brancos pobres, negros libertos ou descentes de escravos, mestiços, e imigrantes vindos principalmente da Europa (italianos, portugueses, espanhóis, franceses, alemães, poloneses entre os mais importantes) e, mais tarde, de outros continentes mais afastados, os japoneses. Citando Boris Fausto, vale lembrar que com os baixos salários do operariado nacional muitos pais se viram obrigados a mandar seus filhos para o trabalho nas fábricas, da mesma forma que as mulheres operárias já o faziam para complementar o orçamento familiar. Instigados fortemente pelo ideal da revolução russa de 1917, o movimento operário organizou greves  gerais entre 1917 e 1920, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. O intuito do movimento era a conquista da redução da carga horária para oito horas, o aperfeiçoamento e ampliação das leis de férias, dos salários mínimos e proteção às mulheres e aos menores. A forte repressão dada pela força policial, ordenada pelo governo de Arthur Bernardes, demonstrava que o barulho começava a estremecer as bases.

Referência bibliográfica: ADDOR, Carlos Augusto. “Anarquismo e movimento operário nas três primeiras décadas da república”. In: “História do Anarquismo no Brasil”, Vol. II. Rio de Janeiro: Achiamé, 2009.

Reflita:

Atualmente há discussões quem circulam na mídia e no âmbito político brasileiro acerca de mudanças nos direitos trabalhistas consolidados a partir da CLT e das reformas promovidas pela Constituição de 1988.

Quais seriam as principais características dessa legislação que estão sendo contestadas hoje em dia? Quais setores propõem mudanças na legislação trabalhista brasileira? São apenas empresários, ou setores do governo e operários também estão incluídos? Nos dias de hoje, o movimento sindical ainda teria a mesma força ou representatividade para mover os trabalhadores tal qual no início do século XX? 

Decreto nº 1.641, de 7 de Janeiro de 1907  (Lei Adolfo Gordo)

Providencia sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução:

Art. 1º: O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade publica, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.

Art. 2º: São também causas bastantes para a expulsão: 1ª, a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum; 2ª, duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3ª, a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

Art. 3º Não pode ser expulso o estrangeiro que residir no território da Republica por dois anos contínuos, ou por menos tempo, quando:

a) casado com brasileira;

b) viúvo com filho brasileiro.

Art. 4º: O Poder Executivo pode impedir a entrada no território da Republica a todo estrangeiro cujos antecedentes autorizem incluí-lo entre aqueles a que se referem os arts. 1º e 2º.

Parágrafo único. A entrada não pode ser vedada ao estrangeiro nas condições do art. 3º, si tiver se retirado da Republica temporariamente.

Art. 5º: A expulsão será individual e em forma de ato, que será expedido pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

Art. 6º: O Poder Executivo dará anualmente conta ao Congresso da execução da presente lei, remetendo-lhe os nomes de cada um dos expulsos, com a indicação de sua nacionalidade, e relatando igualmente os casos em que deixou de atender á requisição das autoridades estaduais e os motivos da recusa.

Art. 7º: O Poder Executivo fará notificar em nota oficial ao estrangeiro que resolver expulsar, os motivos da deliberação, concedendo-lhe o prazo de três a trinta dias para se retirar, e podendo, como medida de segurança pública, ordenar a sua detenção até o momento da partida.

Art. 8º: Dentro do prazo que for concedido, pode o estrangeiro recorrer para o próprio Poder que ordenou a expulsão, se ela se fundou na disposição do art. 1º, ou para o Poder Judiciário Federal, quando proceder do disposto no art. 2º. Somente neste ultimo caso o recurso terá efeito suspensivo.

Parágrafo único. O recurso ao Poder Judiciário Federal consistirá na justificação da falsidade do motivo alegado, feita perante o juízo seccional, com audiência do ministério publico.

Art. 9º: O estrangeiro que regressar ao território de onde tiver sido expulso será punido com a pena de um a três anos de prisão, em processo preparado e julgado pelo juiz seccional e, depois de cumprida a pena, novamente expulso.

Art. 10: O Poder Executivo pode revogar a expulsão, se cessarem as causas que a determinaram.

Art. 11: Revogam-se as disposições em contrario.